MÉTODOS ALTERNATIVOS DE DISSOLUÇÃO DE CONFLITOS
Raimundo Arão Silva
Fábio Lima Freitas
Observando a relação entre Direito e Psicologia pode-se dizer que essas ciências por caráter histórico – levar em questão o desenvolvimento de cada uma – têm premissas que afastavam suas epistemologias, pois, o direito historicamente se fez com a idéia de ciência blindada pelo um cárcere de ferro, isto é, fechada para com as outras ciências.E a psicologia por ter surgido nos séculos XIX/XX rompendo com a fisiologia, anatomia e a própria filosofia se revelou como um novo modelo em um processo de construção identitária, ou seja, vai ficar, também, sem intento de buscar a interdisciplinaridade com outros saberes, ou melhor, conforme aborda Trindade ( 2009) quando considera a solidão epistemológica do direito e a surdez da própria psicologia.
Fazendo levantamento das possíveis aproximações, pode dizer-se que embora no atual momento ainda figura esse caráter de afastamento já temos uma singela relação entre essas duas ciências, pois, a concepção das normas jurídicas coercitivas, ou melhor, normas do direito positivado, assim como, os meios clássicos de decisão nos tribunais via aceitabilidade de princípios fundamentais que fazem parte do nosso ordenamento jurídico já não satisfazem as lides, dessa forma, podemos dizer que há uma grande necessidade de aludirmos sobre pontos que podem ser relevantes para o escopo de resolver conflitos por meios alternativos- ou melhor, utilização da própria psicologia, mesmo que seja voltada para o direito-, como por exemplo, a conciliação, a mediação e o arbitramento.
Psicologia Jurídica restringiu-se à psicologia para o direito, permanecendo longe de qualquer interferência no processo dos fundamentos do direito, ou seja, da psicologia do direito, bem como afastada das questões psicológicas que intrinsecamente compõem o mundo normativo, ou seja,da psicologia no direito ( TRINDADE,2009,p.28).
Arguindo sobre o processo de conciliação podemos dizer que antes mesmo de se começar uma batalha processual jurídica onde se define com a lide, as partes e o ultimo ratio que é a sentença do Estado-juíz, temos como discussão básica a tentativa de resolução do conflito, pois,como todo processo judicial é dialético e a função do Estado é apaziguar, torna-se necessário esse mesmo Estado se afastar, a priori, das normas positivadas, isto é, da legislação.Nesse momento,”a aproximação entre direito e psicologia, bem como a criação de um território transdisciplinar, é uma verdadeira questão de justiça”(TRINDADE,2009,p.28)
De forma mais minuciosa pode-se dizer-se que já está arregimentada nas nossas normas alguma concepção de conciliação – podemos dizer que os fatores culturais-psicológicos já começaram a fazer parte das normas de condutas, isto é, quando esses anseios sociais são transplantados para a legislação mostram que tanto a psicologia, quanto o direito são compatíveis e dialéticos -, pois, temos como exemplo, a própria lei dos Juizados Especiais – lei n. 9.099/95.
Relacionando a conciliação com o papel do advogado é de se entender que os agentes do direito- nesse caso o advogado - têm como fator primordial tentar manter o equilíbrio no momento do processo, pois, dessa maneira seu constituinte vai sentir um pouco mais de segurança no momento dos confrontos judiciais, ou melhor, após iniciada a lide, temos como suporte legal trabalhar exaustivamente com a possibilidade de fazermos negociações – o papel do advogado na conciliação não é apenas defender a causa em locu, mas, evitar possíveis desgastes patrimoniais do seu cliente -, pois, o processo não correria o risco de causar mais danos psíquico-material para as partes.
Para efeito de demonstração prática temos, por exemplo, alguns processos que tramitam na justiça do trabalho de forma não conciliadora – por opção do próprio reclamado e do advogado evitando a negociação -,fazendo que a justiça entre com a execução forçada sobre os bens do reclamado, isto é, por falta de uma percepção psicológica em respeito ao seu cliente e de uma real proteção material para com o mesmo, podemos dizer que houve negligência por parte do defensor, causando-lhe maiores danos no decorrer do processo.
Ou seja, já é recomendado pela própria legislação que qualquer negociação – principalmente na justiça do trabalho – é infinitamente melhor que uma briga judicial, pois,a partir dessa decisão evitam-se desgastes em nível psíquico-material, tanto, para os reclamantes, quanto para os reclamados.
Em amplo aspecto, a nossa justiça busca a conciliação por intermédio de duas formas: a forma conciliada e a forma impositiva, ou seja, a primeira evitando a drasticidade estatal sobre os bens – tanto do reclamante quanto do reclamado – e a segunda ocorrendo depois do andamento do processo; que tem como definição legal os meios coercitivos dos tramites judiciais.
Fazendo alusão ao segundo método alternativo de dissolução de conflitos – a mediação – podemos dizer que é de suma relevância no processo de apaziguamento,pois, diferentemente da conciliação esse meio de dissolução surge quando já há um processo em andamento – de forma analítica pode dizer-se que a mediação parece com a conciliação.
Em verdade, a mediação passa a ser um método, pois, facilita o diálogo entre as partes fazendo com que os mesmos – através de terceiros – consigam alcançar uma solução.
Os interessados utilizam a intermediação de um terceiro, particular, para chegar à pacificação de seu conflito.Distingue-se porque a conciliação busca sobretudo o acordo entre as partes, enquanto a mediação objetiva trabalhar o conflito, surgindo o acordo como mera conseqüência.Trata-se mais de uma diferença de método,mas o resultado acaba sendo o mesmo (CINTRA,2008,p.34)
Em se tratando da terceira pessoa pode-se argüir que ela necessariamente tem que entender do tipo de conflito existente entre as partes, ou melhor, as partes não precisam necessariamente de profissionais da área jurídica para servir de mediação, porém, a necessidade que se faz do mediador é seu procedimento de apaziguar o conflito – embora tem que haver na sua pessoa um bom conhecimento de relações sociais – dependendo de atuação interdisciplinar.
Enfatizando a figura do advogado no processo como um suposto mediador pode-se dizer que além de conhecimento interdisciplinar, o mesmo, tem que ter habilidades no campo da psicologia, sociologia e outras áreas de relações humanas, pois,a atitude desse profissional tem que ser mais do que um mediador já que o mesmo supostamente estudou disciplinas humanísticas voltadas para o comportamento individual e social dos homens e suas relações.
Dando ênfase a terceira forma de apaziguamento de conflitos do mundo da justiça – a arbitragem – devemos entender que ela serve como um meio alternativo extrajudicial, ou seja, a intervenção estatal não cabe nesse tipo de dissolução de conflitos. Carmona (1998) nos conceitua arbitragem como sendo as soluções de lides através da intervenção de pessoas; que recebendo poderes de acordos privados servem como sancionadores de conflitos com a mesma eficácia da sentença judicial.
Segundo os doutrinadores esse dispositivo vem fazendo parte do dia-dia das nossas relações judiciais e extrajudiciais, pois, de acordo com as leis das pequenas causas e a própria Lei da Arbitragem 9.307/96 esse instituto apaziguador vem ganhando forças dentro das alternativas de conflitos.
Dessa maneira, se formos alocar, também, o papel dos advogados nesse instituto é de se relevar o conhecimento que os mesmos têm que desenvolver a partir das premissas dos conflitos, pois, o mesmo tem que evitar todo tipo de desgaste – inclusive o dele -, isto é, podemos dizer que tanto os litigantes quanto o próprio advogado ganham com a força da arbitragem, pois, as velocidades dos processos satisfazem os dois lados.
Dentro dessas perspectivas pode-se argüir que os métodos alternativos de dissolução de conflitos têm uma base psicológica, pois, leva em consideração os fatores ponderáveis do comportamento humano, tanto dentro do seu próprio universo, quanto nas suas relações com a sociedade.
Partindo desse entendimento esses métodos correspondem uma espécie de relação simbiótica entre a psicologia e o direito, ou seja, há necessidade de trabalharmos com a conciliação, mediação e a arbitragem, pois, as mesmas sustentam os pilares de soluções amigáveis perante as possíveis drasticidades estatais – potencialização do papel apaziguador do estado.
REFERÊNCIAS
CINTRA, A.C.deA; GRINOVER,A.P; DINAMARCO,C.R. Teoria Geral do Processo. 24.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
TRINDADE,J. Manual de Psicologia Jurídica : para operadores de direito.3. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Marx e o Direito - Provocações...
Marx e o Direito - Provocações...
A concepção do materialismo histórico parte da premissa do entendimento que relação entre o Direito e o Estado forma um só corpo de poder – um poder que emana de cima para baixo, ou melhor, uma força coerciva em uma direção centrípeta, seria, também, uma forma não detalhada de fato social com critérios durkheimianos- ou como aponta Norberto Bobbio ( 1996) quando coloca em sua análise que o Direito em sua totalidade recorre sempre a uma força física com o intuito de elevar um alto grau de respeito das suas normas de conduta – ordenamento legitimado pelo próprio povo numa relação política com esse mesmo Estado potencializado.
Discorrendo sobre a postura de Karl Marx – isoladamente – e o Direito, é de se relevar suas reflexões sobre filosofia do Direito, pois, o mesmo faz uma espécie de junção dependente entre o Direito e o Estado ou mesmo uma relação hiperintrínseca num movimento de intro-retro-relação onde faz a menção sobre a superestrutura ao qual chama de “ superestrutura jurídica e política”, isto é, é como se fosse um forma dificultada de se fazer uma segmentação em partes diversas, como aponta René Gertz ( 1994) se matarmos o Direito – na concepção marxista – desmanchamos no ar o próprio Estado e é óbvio a própria política.
Partindo dessa máxima de Karl Marx e o Direito não podemos deixar de fazer alusão a idéia da vida material da sociedade, pois, o modo de produção junto com as formas de relacionamento vão está servindo aos interesses do Estado e como esse é a incorporação do próprio Direito, essa mesma sociedade passa a sofrer diferenciação – por camadas sociais- dos benefícios ou da força coerciva do Direito, ou melhor, faz menção sobre o Estado de não Direito direcionado aos proletariados – todas as classes menos a burguesia – e aos benefícios do Estado de Direito rumo a uma só classe – a burguesa. Como o próprio Marx aborda na obra Ideologia Alemã ( 1932) que a vida material dos indivíduos, que por coerção não dependendo apenas deles vão dá suporte a base real do Estado.
A concepção do materialismo histórico parte da premissa do entendimento que relação entre o Direito e o Estado forma um só corpo de poder – um poder que emana de cima para baixo, ou melhor, uma força coerciva em uma direção centrípeta, seria, também, uma forma não detalhada de fato social com critérios durkheimianos- ou como aponta Norberto Bobbio ( 1996) quando coloca em sua análise que o Direito em sua totalidade recorre sempre a uma força física com o intuito de elevar um alto grau de respeito das suas normas de conduta – ordenamento legitimado pelo próprio povo numa relação política com esse mesmo Estado potencializado.
Discorrendo sobre a postura de Karl Marx – isoladamente – e o Direito, é de se relevar suas reflexões sobre filosofia do Direito, pois, o mesmo faz uma espécie de junção dependente entre o Direito e o Estado ou mesmo uma relação hiperintrínseca num movimento de intro-retro-relação onde faz a menção sobre a superestrutura ao qual chama de “ superestrutura jurídica e política”, isto é, é como se fosse um forma dificultada de se fazer uma segmentação em partes diversas, como aponta René Gertz ( 1994) se matarmos o Direito – na concepção marxista – desmanchamos no ar o próprio Estado e é óbvio a própria política.
Partindo dessa máxima de Karl Marx e o Direito não podemos deixar de fazer alusão a idéia da vida material da sociedade, pois, o modo de produção junto com as formas de relacionamento vão está servindo aos interesses do Estado e como esse é a incorporação do próprio Direito, essa mesma sociedade passa a sofrer diferenciação – por camadas sociais- dos benefícios ou da força coerciva do Direito, ou melhor, faz menção sobre o Estado de não Direito direcionado aos proletariados – todas as classes menos a burguesia – e aos benefícios do Estado de Direito rumo a uma só classe – a burguesa. Como o próprio Marx aborda na obra Ideologia Alemã ( 1932) que a vida material dos indivíduos, que por coerção não dependendo apenas deles vão dá suporte a base real do Estado.
sábado, 1 de janeiro de 2011
O CONHECIMENTO COMO ELEMENTO FUNDANTE NA CONSTRUÇÃO DA RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO: DESAFIOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS
INTRODUÇÃO
Embora o tema em questão seja de uma complexidade profunda, passaremos a destacar sub-temáticas que alicerçam os paradigmas da construção do conhecimento, buscando uma visão de totalidade, onde se leva em consideração a relação professor-aluno, assim como, os desafios teóricos metodológicos, de uma forma geral acredita-se que para chegarmos a uma compreensão dessa amplitude temos que fazer uma relação indissolúvel entre a concepção de educação como conhecimento emancipatório; a relação entre trabalho pedagógico no contexto professor-aluno-conhecimento e a organização da sala de aula universitária; a importância das estratégias pedagógicas utilizadas no espaço professor-aluno-conhecimento; bem como, os pressupostos teóricos metodológicos e os componentes didáticos relacionados com a disciplina.
As temáticas em questão são de suma relevância para a construção do método dentro do contexto educacional, pois, oferecem oportunidades para entendermos a relação entre o conhecimento, educação e a metodologia – ou melhor, o processo dialético da educação. Nessa abordagem teremos uma visão do contexto desses elementos e desafios entre professor e aluno no ensino superior, onde se abordou as continuidades e mudanças implícitas em todo processo educacional.
São essas idéias relacionadas que possibilitarão melhor compreensão entre a temática que relaciona os elementos fundantes na construção dialética entre o corpo docente e o alunado junto aos desafios teórico-metodológicos.
A concepção de educação como elemento emancipatório
A educação pode ser considerada como filha do seu próprio tempo, pois, ela se envolve com a dinâmica da própria sociedade, isto é o que podemos chamar de processo intro-retro-relação – uma dinâmica que sofre influência entre o fazer para a sociedade e a sua própria exigência.
Partindo desse entendimento, podemos argüir que as diversas formas de educação vão sofrer modificações nos diversos períodos da modernidade, pois, a modernidade caracteriza-se por ser literalmente transformadora, recebendo todas as influências da economia, política, sociedade e da própria cultura, seria o que chamamos de dialética. Leandro Konder (1998) nos aborda que esse entendimento nos faz pensar a contradição do mundo que vivemos com seus efeitos contraditórios e em permanente transformação ou como aborda Marshall Berman na obra Tudo que é Sólido Desmancha no Ar.
Ser moderno é encontrar-se em um ambiente que promete aventura, poder, alegria, crescimento, autotransformação e transformação das coisas em redor – mas ao mesmo tempo ameaça destruir tudo o que temos tudo o que sabemos tudo o somos( BERMAN, 1986, p.15).
Ou melhor, a educação no início da modernidade vai ser diferente da forma de se ensinar e aprender na fase oitocentista – século XIX -, que se diferencia, também, da primeira metade do século XX, assim como,do início da década de setenta até o atual momento – sempre sofrendo influência da própria necessidade social.
A educação nos primórdios dos tempos modernos pode ser caracterizada como pragmática, castradora, retilínea, isto é, antidielética, pois, herdou fintas dos tempos medievais e da racionalização cartesiana, ou melhor, o método não tinha uma concepção dialética, por isso mesmo, podemos dizer que essa forma de educação irá repercutir no processo de ensino e aprendizagem, é o que muitos teóricos denominam de nascimento da modernidade sólida (escassez de informações ou impedimento da construção do conhecimento propriamente dito).
Na fase oitocentista, ou melhor, na segunda metade do século XIX, podemos dizer que essa forma de ensino começa a sofrer influência das transformações econômicas, políticas e sociais do espaço industrial, pois, o homem sofre a descentralização do seu intuito racional – a visão cartesiana de produção de conhecimento começa a se fragmentar.
Nesse momento novos paradigmas científicos e filosóficos são colocados em prática, pois, a sociedade começa a entender que sofre influência das próprias mudanças sociais – seria o que Durkheim chamou de fato social.
Toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior: ou então, que é geral no âmbito de uma dada sociedade tendo, ao mesmo tempo, uma existência própria, independe das suas manifestações individuais ( DURKHEIM, 2002, p.40).
Nesse sentido, a fragilidade do homem potencializa e transforma novas formas de saberes, fazendo com que apareçam novos ensinamentos, como por exemplo, a Sociologia, a Biologia Evolucionista, a idéia de que o homem é fruto de relações econômicas – teoria marxista -, reordenamento da sociedade com a concepção positivista e tantas outras formas de conhecimento. Isto é, a modernidade construindo e destruindo modelos de escolas e formas educacionais.
Outra característica da educação superior é o que se deu nas primeiras décadas do século XX, ou melhor, nesse momento a educação e sua relação com a modernidade retornam ao pragmatismo – sociedade industrial em busca de valores fundamentais para a produção, porém, produção que era marcada pelo modelo enrijecedor Taylorista Fordista – isto é, educação bancária e modernidade com características literalmente mecânica ( é concretização do nível individual).
Dos anos setenta até os dias atuais os paradigmas de educação começam a se fragmentar em mil pedaços, pois, a modernidade tomou dimensões que forçaram o entendimento do homem e suas subjetividades, forçando dessa forma, as reestruturações dos métodos. Isto é, essa fase da modernidade toma uma direção literalmente móvel, tratando de padrões, de incertezas, de esperança, de culpa, em outras palavras, a educação nessa fase da modernidade torna-se líquido ( não havendo mais escassez de informação ) e as sociedades têm urgentemente necessidade de está reformulando suas formas de aprendizado.
Dessa forma, a educação e suas relações com a modernidade formam uma simbiose, pois, a cada passo de um novo processo de ensino aprendizado subtende-se uma nova fase da modernidade – é um entendimento que nos faz relembrar da própria concepção dialética da história ou do próprio pensamento marxista ‘’tudo que é sólido e estável se volatiza’’(MARX, 2003, p.48).
A concepção de educação como elemento emancipatório nos revela entendimento sobre a função do professorado do atual momento, isto é, é o que podemos denominar de práxis pedagógica – lembrando que práxis não pode ser confundida com prática, pois, a primeira tem escopo dialético e a segunda tem função pragmática.
Em sentido amplo, a práxis pedagógica tem como premissas verdadeiras uma pedagogia crítica com critérios bastante emblemáticos para edificação do conhecimento totalizante, como por exemplo, a relação e articulação do conhecimento que se estrutura entre as conexões ontológicas, epistemológicas e praxiológicas.
Sendo mais claro sobre essas conexões da práxis pedagógica, podemos dizer que a idéia de ontologia passa a ser simplesmente a busca pela realidade – a universidade tem que buscar a cada instante a realidade dos discentes, pois, é de se entender que nenhum processo pode acontecer se não buscamos a realidade do nosso próprio tempo em sociedade -, já a concepção de epistemologia nos direciona a compreender e explicitar a realidade – o discurso sobre o que é a realidade passa a fazer parte da montagem da práxis, isto é, seria uma forma de falarmos a realidade com o conhecimento dos próprios princípios fundamentais das teorias das Ciências Humanas e Sociais. Já no que se refere à concepção praxiológica pode-se dizer que é o desfecho com o intento transformador dos sujeitos sociais.
Isto é, a concepção da educação como elemento emancipatório, também, visualiza a práxis pedagógica. Paulo Freire (2000) nos lembra que educar é substantivamente sempre buscar a formação.
A relação entre trabalho pedagógico no contexto professor-aluno-conhecimento e a organização da sala de aula universitária.
Aludindo considerações sobre a sub-temática em evidência, pode-se dizer que ela só vem reforçar os valores da necessidade de termos no ensino superior a exigência da formação do trabalho pedagógico do professorado, pois, o simples domínio de conteúdo no seu espaço específico não traduz uma concepção dialética entre discentes-docentes-conhecimento e o impacto dessa tríade na organização da sala de aula da academia, pois, temos que analisar o papel do educador como mediador de todo o processo que se estende na práxis pedagógica. Ou melhor, essa motivação tem a intenção de compreender o funcionamento do ensino e do próprio ensinar como prática pedagógica – seria a finalidade da própria docência.
Ao discutirmos a docência universitária, destacamos a necessidade de compreender o funcionamento do ensino, fenômeno complexo e em situação, suas funções sociais, suas implicações estruturais, e do ensinar como prática social. ( PIMENTA; ANASTASIOU, 2010, p.204)
Em verdade, a docência universitária tem que partir do método projetado pelo professor – que fique claro que esse método não é concreto, isto é, se busca com o método uma concepção dialética que pode partir da tomada de consciência crítica.
O início da elaboração crítica é a consciência daquilo que somos realmente, isto é, um ‘’conhece-te a ti mesmo’’ como produto do processo histórico até hoje desenvolvido, que deixou em ti uma infinidade de traços recebidos sem benefício no inventário. Deve-se fazer, inicialmente, esse inventário. ( GRAMSCI, 1989, p.12).
Esse inventário ou tomada de consciência nos dimensiona para uma ação docente com mais responsabilidade, pois, é de se entender que a reflexão em cima da nossa própria concepção de indivíduo, nos leva ao entendimento sobre a sociedade em sua totalidade, à reflexão sobre educação, nos direciona a uma crítica estética, ou seja, nos coloca diante de uma docência responsável.
Dessa maneira, o tema em questão pode ser considerado como o resultado de todo o processo discutido e analisado que ocorreu e/ ou ainda ocorre nos corredores da academia, pois, a ação dos docentes simplesmente é a síntese de todo o norteamento pedagógico do que foi abordado – a atitude do professor tem o escopo simplesmente transformador, pois, ele é o resultado de várias contradições, isto é, ele faz parte do processo dialético.
Isto é, ao salientarmos a importância da subjetividade dos professores e dos alunos no processo de produção do saber docente e discente, elevamos a organização de uma nova sala de aula universitária para um espaço filosófico, histórico e antropológico (o ensinando e o aprendendo humanizando e fortalecendo esse espaço do saber).
A importância das estratégias pedagógicas utilizadas no espaço professor-aluno-conhecimento.
Argüindo sobre as estratégias da práxi do professor universitário utilizada como referências pedagógicas em sala de aula, pode-se dizer que o mestre tem que ter como preocupações as relações do seu conhecimento com a aquisição do discente sobre esse mesmo conhecimento; a atenção no que se refere à relação entre ele e o seu público alvo – adultos -, bem como, a auto-avaliação da responsabilidade desse nível de ensino.
Ou melhor, a prática do professor universitário tem como escopo a fomentação de debates; a realização de um ambiente de curiosidade e insubmissão sempre buscando ampliar o espaço professor-aluno-conhecimento. Diante dessa premissa, seria saudável dizer que o pragmatismo da mentalidade do bacharelado no ensino superior deve ser destruído com essa nova forma de se planejar.
Em síntese, todo o âmbito da formação universitária deve se vincular a tentativa de satisfazer os anseios da própria sociedade que busca uma qualidade, ou seja, qualidade que não resulta no abandono dos conteúdos, mas sim no trabalho metódico da aproximação dos alunos com os objetos de estudo, sendo que essa aproximação só será possível se houver a relação intro-retro-ensino aprendizagem entre docentes e discentes.
Os pressupostos teóricos metodológicos e os componentes didáticos relacionados com a disciplina.
Dando ênfase a temática evidenciada, é relevante entendermos que a disciplina a ser ministrada pelo professor tem que está projetada para as dimensões que expomos nas argüições do texto em questão, pois, a necessidade do planejamento no ensino superior tem funções de desafio no que concerne às demandas sociais – seria a busca pela realidade social, ou melhor, um método antropológico.
Em verdade, os pressupostos teóricos metodológicos e os componentes didáticos relacionados com a disciplina, partem da premissa de termos que relativizar nosso olhar diante do tecido social (uma espécie de crítica consciente). Ou melhor, um atitude in loco anti-etnocêntrica que tem a certeza de que o mundo do outro, também, tem que ser entendido.
Etnocentrismo é uma visão do mundo onde o nosso próprio grupo é tomado como centro de tudo e todos os outros são pensados e sentidos através dos nossos valores, nossos modelos, nossas definições do que é a existência. No plano intelectual, pode ser visto como a dificuldade de pensarmos a diferença; no plano afetivo, como sentimento de estranheza, medo, hostilidade, etc.( ROCHA,1994,p.7)
Diante disso, temos que levar em consideração que os componentes didáticos e os pressupostos teóricos metodológicos no âmbito de uma orientação acadêmica – disciplina ministrada – têm que ser praticada de forma consciente para que não se realize uma prática enganosa.
CONCLUSÃO
Não caberia fazermos aqui um resumo de todos os problemas abordados ao longo desta exposição. Entretanto, talvez fosse conveniente fixarmos dois ou três pontos que consideramos fundamentais: em primeiro lugar, a par da dinâmica que se verifica nos modelos de educação, pode-se dizer que é de suma importância levantar premissas no que concerne a concepção de educação como modelo emancipatório; num segundo pode-se dizer que é de relevância os questionamentos sobre a práxis do trabalho pedagógico no ensino superior e o impacto no corpo discente; bem como, a importância das estratégias pedagógicas e os componentes didáticos relacionados com a disciplina.
Como ficou exposto, o conhecimento como elemento fundante na construção da relação professor aluno e seus desafios teóricos metodológicos trazem prerrogativas que forçam o professor que atua na docência superior relativizar o seu conceito em nível de método.
REFERÊNCIAS
BERMAN, Marshall. Tudo que é sólido desmancha no ar: a aventura da modernidade. São Paulo: Cia das Letras, 1996.
ROCHA, E.P.G. O que é Etnocentrismo. São Paulo: Brasiliense, 1994.
DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2002.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários a Pratica Educativa. 15 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000
GRAMSCI, Antonio. Concepção Dialética da História. 8 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,1989.
KONDER, Leandro. O que é Dialética. São Paulo: Brasiliense, 2007.
MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2003.
PIMENTA, Selma G. ANASTASIOU, Léa das Graças C. Docência no Ensino Superior. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2010.
ZAINKO, Maria Amélia S. PINTO, Maria Lúcia Accioly T. Gestão da Instituição de Ensino e Ação Docente. Curitiba: Ibpex,2008.
Embora o tema em questão seja de uma complexidade profunda, passaremos a destacar sub-temáticas que alicerçam os paradigmas da construção do conhecimento, buscando uma visão de totalidade, onde se leva em consideração a relação professor-aluno, assim como, os desafios teóricos metodológicos, de uma forma geral acredita-se que para chegarmos a uma compreensão dessa amplitude temos que fazer uma relação indissolúvel entre a concepção de educação como conhecimento emancipatório; a relação entre trabalho pedagógico no contexto professor-aluno-conhecimento e a organização da sala de aula universitária; a importância das estratégias pedagógicas utilizadas no espaço professor-aluno-conhecimento; bem como, os pressupostos teóricos metodológicos e os componentes didáticos relacionados com a disciplina.
As temáticas em questão são de suma relevância para a construção do método dentro do contexto educacional, pois, oferecem oportunidades para entendermos a relação entre o conhecimento, educação e a metodologia – ou melhor, o processo dialético da educação. Nessa abordagem teremos uma visão do contexto desses elementos e desafios entre professor e aluno no ensino superior, onde se abordou as continuidades e mudanças implícitas em todo processo educacional.
São essas idéias relacionadas que possibilitarão melhor compreensão entre a temática que relaciona os elementos fundantes na construção dialética entre o corpo docente e o alunado junto aos desafios teórico-metodológicos.
A concepção de educação como elemento emancipatório
A educação pode ser considerada como filha do seu próprio tempo, pois, ela se envolve com a dinâmica da própria sociedade, isto é o que podemos chamar de processo intro-retro-relação – uma dinâmica que sofre influência entre o fazer para a sociedade e a sua própria exigência.
Partindo desse entendimento, podemos argüir que as diversas formas de educação vão sofrer modificações nos diversos períodos da modernidade, pois, a modernidade caracteriza-se por ser literalmente transformadora, recebendo todas as influências da economia, política, sociedade e da própria cultura, seria o que chamamos de dialética. Leandro Konder (1998) nos aborda que esse entendimento nos faz pensar a contradição do mundo que vivemos com seus efeitos contraditórios e em permanente transformação ou como aborda Marshall Berman na obra Tudo que é Sólido Desmancha no Ar.
Ser moderno é encontrar-se em um ambiente que promete aventura, poder, alegria, crescimento, autotransformação e transformação das coisas em redor – mas ao mesmo tempo ameaça destruir tudo o que temos tudo o que sabemos tudo o somos( BERMAN, 1986, p.15).
Ou melhor, a educação no início da modernidade vai ser diferente da forma de se ensinar e aprender na fase oitocentista – século XIX -, que se diferencia, também, da primeira metade do século XX, assim como,do início da década de setenta até o atual momento – sempre sofrendo influência da própria necessidade social.
A educação nos primórdios dos tempos modernos pode ser caracterizada como pragmática, castradora, retilínea, isto é, antidielética, pois, herdou fintas dos tempos medievais e da racionalização cartesiana, ou melhor, o método não tinha uma concepção dialética, por isso mesmo, podemos dizer que essa forma de educação irá repercutir no processo de ensino e aprendizagem, é o que muitos teóricos denominam de nascimento da modernidade sólida (escassez de informações ou impedimento da construção do conhecimento propriamente dito).
Na fase oitocentista, ou melhor, na segunda metade do século XIX, podemos dizer que essa forma de ensino começa a sofrer influência das transformações econômicas, políticas e sociais do espaço industrial, pois, o homem sofre a descentralização do seu intuito racional – a visão cartesiana de produção de conhecimento começa a se fragmentar.
Nesse momento novos paradigmas científicos e filosóficos são colocados em prática, pois, a sociedade começa a entender que sofre influência das próprias mudanças sociais – seria o que Durkheim chamou de fato social.
Toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior: ou então, que é geral no âmbito de uma dada sociedade tendo, ao mesmo tempo, uma existência própria, independe das suas manifestações individuais ( DURKHEIM, 2002, p.40).
Nesse sentido, a fragilidade do homem potencializa e transforma novas formas de saberes, fazendo com que apareçam novos ensinamentos, como por exemplo, a Sociologia, a Biologia Evolucionista, a idéia de que o homem é fruto de relações econômicas – teoria marxista -, reordenamento da sociedade com a concepção positivista e tantas outras formas de conhecimento. Isto é, a modernidade construindo e destruindo modelos de escolas e formas educacionais.
Outra característica da educação superior é o que se deu nas primeiras décadas do século XX, ou melhor, nesse momento a educação e sua relação com a modernidade retornam ao pragmatismo – sociedade industrial em busca de valores fundamentais para a produção, porém, produção que era marcada pelo modelo enrijecedor Taylorista Fordista – isto é, educação bancária e modernidade com características literalmente mecânica ( é concretização do nível individual).
Dos anos setenta até os dias atuais os paradigmas de educação começam a se fragmentar em mil pedaços, pois, a modernidade tomou dimensões que forçaram o entendimento do homem e suas subjetividades, forçando dessa forma, as reestruturações dos métodos. Isto é, essa fase da modernidade toma uma direção literalmente móvel, tratando de padrões, de incertezas, de esperança, de culpa, em outras palavras, a educação nessa fase da modernidade torna-se líquido ( não havendo mais escassez de informação ) e as sociedades têm urgentemente necessidade de está reformulando suas formas de aprendizado.
Dessa forma, a educação e suas relações com a modernidade formam uma simbiose, pois, a cada passo de um novo processo de ensino aprendizado subtende-se uma nova fase da modernidade – é um entendimento que nos faz relembrar da própria concepção dialética da história ou do próprio pensamento marxista ‘’tudo que é sólido e estável se volatiza’’(MARX, 2003, p.48).
A concepção de educação como elemento emancipatório nos revela entendimento sobre a função do professorado do atual momento, isto é, é o que podemos denominar de práxis pedagógica – lembrando que práxis não pode ser confundida com prática, pois, a primeira tem escopo dialético e a segunda tem função pragmática.
Em sentido amplo, a práxis pedagógica tem como premissas verdadeiras uma pedagogia crítica com critérios bastante emblemáticos para edificação do conhecimento totalizante, como por exemplo, a relação e articulação do conhecimento que se estrutura entre as conexões ontológicas, epistemológicas e praxiológicas.
Sendo mais claro sobre essas conexões da práxis pedagógica, podemos dizer que a idéia de ontologia passa a ser simplesmente a busca pela realidade – a universidade tem que buscar a cada instante a realidade dos discentes, pois, é de se entender que nenhum processo pode acontecer se não buscamos a realidade do nosso próprio tempo em sociedade -, já a concepção de epistemologia nos direciona a compreender e explicitar a realidade – o discurso sobre o que é a realidade passa a fazer parte da montagem da práxis, isto é, seria uma forma de falarmos a realidade com o conhecimento dos próprios princípios fundamentais das teorias das Ciências Humanas e Sociais. Já no que se refere à concepção praxiológica pode-se dizer que é o desfecho com o intento transformador dos sujeitos sociais.
Isto é, a concepção da educação como elemento emancipatório, também, visualiza a práxis pedagógica. Paulo Freire (2000) nos lembra que educar é substantivamente sempre buscar a formação.
A relação entre trabalho pedagógico no contexto professor-aluno-conhecimento e a organização da sala de aula universitária.
Aludindo considerações sobre a sub-temática em evidência, pode-se dizer que ela só vem reforçar os valores da necessidade de termos no ensino superior a exigência da formação do trabalho pedagógico do professorado, pois, o simples domínio de conteúdo no seu espaço específico não traduz uma concepção dialética entre discentes-docentes-conhecimento e o impacto dessa tríade na organização da sala de aula da academia, pois, temos que analisar o papel do educador como mediador de todo o processo que se estende na práxis pedagógica. Ou melhor, essa motivação tem a intenção de compreender o funcionamento do ensino e do próprio ensinar como prática pedagógica – seria a finalidade da própria docência.
Ao discutirmos a docência universitária, destacamos a necessidade de compreender o funcionamento do ensino, fenômeno complexo e em situação, suas funções sociais, suas implicações estruturais, e do ensinar como prática social. ( PIMENTA; ANASTASIOU, 2010, p.204)
Em verdade, a docência universitária tem que partir do método projetado pelo professor – que fique claro que esse método não é concreto, isto é, se busca com o método uma concepção dialética que pode partir da tomada de consciência crítica.
O início da elaboração crítica é a consciência daquilo que somos realmente, isto é, um ‘’conhece-te a ti mesmo’’ como produto do processo histórico até hoje desenvolvido, que deixou em ti uma infinidade de traços recebidos sem benefício no inventário. Deve-se fazer, inicialmente, esse inventário. ( GRAMSCI, 1989, p.12).
Esse inventário ou tomada de consciência nos dimensiona para uma ação docente com mais responsabilidade, pois, é de se entender que a reflexão em cima da nossa própria concepção de indivíduo, nos leva ao entendimento sobre a sociedade em sua totalidade, à reflexão sobre educação, nos direciona a uma crítica estética, ou seja, nos coloca diante de uma docência responsável.
Dessa maneira, o tema em questão pode ser considerado como o resultado de todo o processo discutido e analisado que ocorreu e/ ou ainda ocorre nos corredores da academia, pois, a ação dos docentes simplesmente é a síntese de todo o norteamento pedagógico do que foi abordado – a atitude do professor tem o escopo simplesmente transformador, pois, ele é o resultado de várias contradições, isto é, ele faz parte do processo dialético.
Isto é, ao salientarmos a importância da subjetividade dos professores e dos alunos no processo de produção do saber docente e discente, elevamos a organização de uma nova sala de aula universitária para um espaço filosófico, histórico e antropológico (o ensinando e o aprendendo humanizando e fortalecendo esse espaço do saber).
A importância das estratégias pedagógicas utilizadas no espaço professor-aluno-conhecimento.
Argüindo sobre as estratégias da práxi do professor universitário utilizada como referências pedagógicas em sala de aula, pode-se dizer que o mestre tem que ter como preocupações as relações do seu conhecimento com a aquisição do discente sobre esse mesmo conhecimento; a atenção no que se refere à relação entre ele e o seu público alvo – adultos -, bem como, a auto-avaliação da responsabilidade desse nível de ensino.
Ou melhor, a prática do professor universitário tem como escopo a fomentação de debates; a realização de um ambiente de curiosidade e insubmissão sempre buscando ampliar o espaço professor-aluno-conhecimento. Diante dessa premissa, seria saudável dizer que o pragmatismo da mentalidade do bacharelado no ensino superior deve ser destruído com essa nova forma de se planejar.
Em síntese, todo o âmbito da formação universitária deve se vincular a tentativa de satisfazer os anseios da própria sociedade que busca uma qualidade, ou seja, qualidade que não resulta no abandono dos conteúdos, mas sim no trabalho metódico da aproximação dos alunos com os objetos de estudo, sendo que essa aproximação só será possível se houver a relação intro-retro-ensino aprendizagem entre docentes e discentes.
Os pressupostos teóricos metodológicos e os componentes didáticos relacionados com a disciplina.
Dando ênfase a temática evidenciada, é relevante entendermos que a disciplina a ser ministrada pelo professor tem que está projetada para as dimensões que expomos nas argüições do texto em questão, pois, a necessidade do planejamento no ensino superior tem funções de desafio no que concerne às demandas sociais – seria a busca pela realidade social, ou melhor, um método antropológico.
Em verdade, os pressupostos teóricos metodológicos e os componentes didáticos relacionados com a disciplina, partem da premissa de termos que relativizar nosso olhar diante do tecido social (uma espécie de crítica consciente). Ou melhor, um atitude in loco anti-etnocêntrica que tem a certeza de que o mundo do outro, também, tem que ser entendido.
Etnocentrismo é uma visão do mundo onde o nosso próprio grupo é tomado como centro de tudo e todos os outros são pensados e sentidos através dos nossos valores, nossos modelos, nossas definições do que é a existência. No plano intelectual, pode ser visto como a dificuldade de pensarmos a diferença; no plano afetivo, como sentimento de estranheza, medo, hostilidade, etc.( ROCHA,1994,p.7)
Diante disso, temos que levar em consideração que os componentes didáticos e os pressupostos teóricos metodológicos no âmbito de uma orientação acadêmica – disciplina ministrada – têm que ser praticada de forma consciente para que não se realize uma prática enganosa.
CONCLUSÃO
Não caberia fazermos aqui um resumo de todos os problemas abordados ao longo desta exposição. Entretanto, talvez fosse conveniente fixarmos dois ou três pontos que consideramos fundamentais: em primeiro lugar, a par da dinâmica que se verifica nos modelos de educação, pode-se dizer que é de suma importância levantar premissas no que concerne a concepção de educação como modelo emancipatório; num segundo pode-se dizer que é de relevância os questionamentos sobre a práxis do trabalho pedagógico no ensino superior e o impacto no corpo discente; bem como, a importância das estratégias pedagógicas e os componentes didáticos relacionados com a disciplina.
Como ficou exposto, o conhecimento como elemento fundante na construção da relação professor aluno e seus desafios teóricos metodológicos trazem prerrogativas que forçam o professor que atua na docência superior relativizar o seu conceito em nível de método.
REFERÊNCIAS
BERMAN, Marshall. Tudo que é sólido desmancha no ar: a aventura da modernidade. São Paulo: Cia das Letras, 1996.
ROCHA, E.P.G. O que é Etnocentrismo. São Paulo: Brasiliense, 1994.
DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2002.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários a Pratica Educativa. 15 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000
GRAMSCI, Antonio. Concepção Dialética da História. 8 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,1989.
KONDER, Leandro. O que é Dialética. São Paulo: Brasiliense, 2007.
MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2003.
PIMENTA, Selma G. ANASTASIOU, Léa das Graças C. Docência no Ensino Superior. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2010.
ZAINKO, Maria Amélia S. PINTO, Maria Lúcia Accioly T. Gestão da Instituição de Ensino e Ação Docente. Curitiba: Ibpex,2008.
sábado, 18 de dezembro de 2010
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA: REFLEXÕES EMBASADAS NA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STF
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA: REFLEXÕES EMBASADAS NA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STF
DAVID JOSÉ
FÁBIO LIMA FREITAS
Parecem-nos coerentes os tramites e decisões dos tribunais no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica inversa, isto é, reavaliações do pedido de afastamento da autonomia patrimonial de uma sociedade, para, inversamente pleitear-se os bens jurídicos da mesma. Porém, a cada momento de uma decisão sobre o instituto aludido verifica-se um nicho de debates entre os pólos passivos e ativos dos processos, por isso, é de fundamental importância apreciar acórdãos sobre as possíveis variações das decisões nesses tipos de lide.
Buscando entendimento do acórdão em questão, a partir de um ângulo mais imediato, verificou-se a clara existência de teses que contrariaram o pedido do recorrente – réu -, como por exemplo, os próprios conceitos doutrinários da temática com seus princípios éticos e jurídicos, isto é, o objetivo da doutrina; a insurgência cometida pela recorrente; a preocupação nas apreciações nos pedidos de desconsideração por parte dos julgadores; bem como, o próprio desfecho da relatora que trouxe à luz as provas que foram julgadas na decisão de primeiro grau.
Levando em conta os princípios éticos e jurídicos – objetivo da doutrina -, fica evidenciado que a síntese desse instituto nasceu da própria hermenêutica jurídica dos doutrinadores, pois, combate a utilização ou o sucateamento do ente societário – pessoa jurídica – por seus próprios sócios (levando em consideração os fluxos de capitais direcionados a ambas às partes, ou seja, tanto os aportes de capitais desviados da pessoa jurídica para a pessoa física, quanto às saídas de fluxos capitais da pessoa física para a pessoa jurídica.
Em síntese, a desconsideração é utilizada como instrumento para responsabilizar sócio por dívidas formalmente imputadas à sociedade. Também é possível, contudo, o inverso; desconsiderar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigação do sócio
Esses conceitos e objetivos aludidos trazem a garantia para os credores no que se refere aos interesses de capitais arrolados no mundo do empreendedorismo, pois, o que se tenta estancar são os desvios de interesses na atividade empresarial.
No caso exposto pelo acórdão é de se considerar que o recorrente cometeu insurgência, pois, intencionou trazer para o debate questões já decididas – relativas à matéria contida no artigo 472 do CPC – violando o artigo 535 do CPC.
Cabem embargos de declaração quando:
I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribu
nal.
Isto é, diante das premissas levantadas pela decisão em questão verificou-se que as controvérsias não substanciaram motivos relevantes para que o tribunal de grau superior considerasse o pedido do recorrente.
No que tange às análises dos doutrinadores e das próprias sentenças sobre a desconsideração da personalidade jurídica inversa, podemos dizer que o discorrido acórdão deixou claro sobre os possíveis danos sociais que esse instituto pode causar, ou melhor, a decisão de ceifar quadros societários – principalmente inversa – tem que ser tomada de maneira cautelosa, pois, o ente societário representa importante gerador de riquezas social e empregatício.
Os fatores que são levantados no que concerne às decisões desses tipos de desconsiderações têm que passar por análises minuciosas ou mesmo por medidas excepcionais, pois, o artigo 50 do código civil 2002 deixa evidente que o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial pode ser levado a juízo , isto é, não é qualquer antijuridicidade cometida pelo fluxo de capital na atividade empresarial que cabe essa drasticidade estatal.
As prerrogativas analisadas pela relatora do acórdão em questão vêm trazer as evidências das possíveis intervenções judiciais – levarem em consideração o artigo 50 do código civil - na atividade empresarial, pois, a decisão desse novo julgamento não desfez as teses argüidas pela sentença de primeiro grau.
Ou melhor, foi ratificado o próprio resultado da pesquisa que o exeqüente alegou a priori, como por exemplo, certidões negativas de existências de bens; contrato de constituição de empresas; bens registrados em nome da pessoa jurídica e ao mesmo tempo utilizados para atividades particulares, assim como, cópia da decisão proferida em outro processo, que considerou fraudulenta a alienação pelo executado de um veículo Ford Ranger e tantas outras provas com verossimilhanças da decisão em questão.
Dessa forma, pode-se argüir que o acórdão em questão nos revela os eixos básicos sobre o entendimento da desconsideração da personalidade jurídica inversa, pois, reúne análises de doutrinadores, possibilidades de impactos sociais, bem como, o processo dialético da própria norma de conduta que embasa o instituo em questão.
REFERÊNCIAS
BORBA, J.E.T. Direito Societário. 10. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
COELHO, F. U. Manual de Direito Empresarial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
--------------------. Curso de Direito. Curso de Direito Comercial. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
DAVID JOSÉ
FÁBIO LIMA FREITAS
Parecem-nos coerentes os tramites e decisões dos tribunais no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica inversa, isto é, reavaliações do pedido de afastamento da autonomia patrimonial de uma sociedade, para, inversamente pleitear-se os bens jurídicos da mesma. Porém, a cada momento de uma decisão sobre o instituto aludido verifica-se um nicho de debates entre os pólos passivos e ativos dos processos, por isso, é de fundamental importância apreciar acórdãos sobre as possíveis variações das decisões nesses tipos de lide.
Buscando entendimento do acórdão em questão, a partir de um ângulo mais imediato, verificou-se a clara existência de teses que contrariaram o pedido do recorrente – réu -, como por exemplo, os próprios conceitos doutrinários da temática com seus princípios éticos e jurídicos, isto é, o objetivo da doutrina; a insurgência cometida pela recorrente; a preocupação nas apreciações nos pedidos de desconsideração por parte dos julgadores; bem como, o próprio desfecho da relatora que trouxe à luz as provas que foram julgadas na decisão de primeiro grau.
Levando em conta os princípios éticos e jurídicos – objetivo da doutrina -, fica evidenciado que a síntese desse instituto nasceu da própria hermenêutica jurídica dos doutrinadores, pois, combate a utilização ou o sucateamento do ente societário – pessoa jurídica – por seus próprios sócios (levando em consideração os fluxos de capitais direcionados a ambas às partes, ou seja, tanto os aportes de capitais desviados da pessoa jurídica para a pessoa física, quanto às saídas de fluxos capitais da pessoa física para a pessoa jurídica.
Em síntese, a desconsideração é utilizada como instrumento para responsabilizar sócio por dívidas formalmente imputadas à sociedade. Também é possível, contudo, o inverso; desconsiderar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigação do sócio
Esses conceitos e objetivos aludidos trazem a garantia para os credores no que se refere aos interesses de capitais arrolados no mundo do empreendedorismo, pois, o que se tenta estancar são os desvios de interesses na atividade empresarial.
No caso exposto pelo acórdão é de se considerar que o recorrente cometeu insurgência, pois, intencionou trazer para o debate questões já decididas – relativas à matéria contida no artigo 472 do CPC – violando o artigo 535 do CPC.
Cabem embargos de declaração quando:
I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribu
nal.
Isto é, diante das premissas levantadas pela decisão em questão verificou-se que as controvérsias não substanciaram motivos relevantes para que o tribunal de grau superior considerasse o pedido do recorrente.
No que tange às análises dos doutrinadores e das próprias sentenças sobre a desconsideração da personalidade jurídica inversa, podemos dizer que o discorrido acórdão deixou claro sobre os possíveis danos sociais que esse instituto pode causar, ou melhor, a decisão de ceifar quadros societários – principalmente inversa – tem que ser tomada de maneira cautelosa, pois, o ente societário representa importante gerador de riquezas social e empregatício.
Os fatores que são levantados no que concerne às decisões desses tipos de desconsiderações têm que passar por análises minuciosas ou mesmo por medidas excepcionais, pois, o artigo 50 do código civil 2002 deixa evidente que o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial pode ser levado a juízo , isto é, não é qualquer antijuridicidade cometida pelo fluxo de capital na atividade empresarial que cabe essa drasticidade estatal.
As prerrogativas analisadas pela relatora do acórdão em questão vêm trazer as evidências das possíveis intervenções judiciais – levarem em consideração o artigo 50 do código civil - na atividade empresarial, pois, a decisão desse novo julgamento não desfez as teses argüidas pela sentença de primeiro grau.
Ou melhor, foi ratificado o próprio resultado da pesquisa que o exeqüente alegou a priori, como por exemplo, certidões negativas de existências de bens; contrato de constituição de empresas; bens registrados em nome da pessoa jurídica e ao mesmo tempo utilizados para atividades particulares, assim como, cópia da decisão proferida em outro processo, que considerou fraudulenta a alienação pelo executado de um veículo Ford Ranger e tantas outras provas com verossimilhanças da decisão em questão.
Dessa forma, pode-se argüir que o acórdão em questão nos revela os eixos básicos sobre o entendimento da desconsideração da personalidade jurídica inversa, pois, reúne análises de doutrinadores, possibilidades de impactos sociais, bem como, o processo dialético da própria norma de conduta que embasa o instituo em questão.
REFERÊNCIAS
BORBA, J.E.T. Direito Societário. 10. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
COELHO, F. U. Manual de Direito Empresarial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
--------------------. Curso de Direito. Curso de Direito Comercial. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Controle de Constitucionalidade - resumo de artigo científico
CIÊNCIAS CRIMINAIS
Articulações críticas em Torno dos 20 anos da Constituição da República
Harmonização da Jurisprudência Constitucional e Direito Penal
Antonio Moreira Manués
Daiane dos Santos
Fábio Lima Freitas
RESUMO
Diante do exposto não foi emitido qualquer juízo de valor ou juízo de realidade à cerca do texto, pois, não cabem ao resumo opiniões técnicas-científico-filosóficas.
Após a criação da Ação Declaratória de Constitucionalidade – 1993 – implementou-se um conjunto de mudanças no sistema de controle de constitucionalidade, onde foi proporcionado novas articulações entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade, assim como, entre as jurisprudência do STF e as demais instâncias do poder judiciário.
Partindo dessas modificações é evidente o pronunciamento de algumas divergência acerca das decisões entre os tribunais, especialmente nos casos em que o Supremo Tribunal negava em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o pedido cautelar de suspensão dos efeitos de uma norma.
Diante desses impasses houve a necessidade de solucionar os problemas causados por essa discrepância e essas soluções podem ser sintetizadas em três estatutos: o controle difuso e o concentrado passam s se articular; a vinculação dos juízes à jurisprudências do STF deixa de ser um caráter intelectual e passam a ser dissuasivo; a interpretação constitucional ganham um tipo de prevenção – evitando as dúvidas sobre a constitucionalidade da lei.
Esses institutos em consonância trazem um resultado no que se refere ao papel do poder e à disposição dos órgãos judiciais, pois, no sistema concentrado o poder é em cima da própria lei, como por exemplo, a declaração ou não da constitucionalidade da mesma, já no sistema difuso o juiz tem competência para deixar de aplicar a lei ao caso, levando outras considerações decisivas – decisão essa que valerá para as partes caso não seja reformada em instância superior.
Diante do exposto, as mudanças em questão nos permitem alojar o problema da divergência jurisprudencial e propor alternativas para a solução.
O Modelo da Uniformização
Em busca da uniformização da jurisprudência constitucional foram propostos elementos básicos para eliminar as divergências, como por exemplo, a limitação da possibilidade do juiz afastar-se dos precedentes estabelecidos pelos tribunais superiores; a utilização de mecanismos para dissuadir ou vedar a aplicação do procedente; bem como, a crença na possibilidade de limitar a interpretação dos textos normativos. Isto é, essas características foram preparadas com a adoção do efeito e da súmula vinculante e os usos das decisões monocráticas.
Partido desse entendimento pode-se dizer que esse modelo – do ponto de vista dos direitos fundamentais – comporta várias críticas, como por exemplo, os efeitos da s súmulas vinculantes, pois, causa desestimulação às apreciações circunstanciais do caso concreto; a não busca do convencimento do juiz por meio dos argumentos que fundamentam a decisão; assim como, as visões equivocadas da hermenêutica jurídica – as decisões e súmulas vinculantes devem ser interpretadas.
O modelo da Harmonização
O modelo que serve como alternativa para garantir a igualdade na aplicação judicial do direito tem como bases as seguintes características: o reconhecimento do próprio juiz se afastar do procedente; existência de mecanismos que possibilitam rever o precedente; bem como, reconhecimento da importância do caso para a interpretação da norma. Isto é, de forma geral, podemos argumentar pelas próprias palavras de (DWORKIN 1991, p.66) ‘’ onde a prática argumentativa do direito se desenvolve os intérpretes não apenas reproduzem os sentidos que lhe são tradicionalmente atribuídos, mas também refletem sobre os valores e princípios a que o direito deve servir, propondo novas interpretações dos institutos jurídicos que venham a se ajustar a essas justificativas normas jurídicas sejam modificados para atender àquelas exigências que, em dado momento histórico, são consideradas como um fim do direito’’, ou melhor, o interprete por ser uma das molas mestras do direito não há como deixar de reconhecer a relevância do contexto em que essa construção se desenvolve.
Sendo assim, as bases do desenvolvimento do modelo de harmonização têm premissas básicas, como por exemplo, o uso de reclamação a qualquer decisão dotada de efeito vinculante; ampla possibilidade para propor revisão ou cancelamento de súmula; revisão pelo próprio STF de recursos extraordinário; e a própria inexistência de efeito vinculante da decisão que indefere a cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O direito à igualdade na aplicação judicial do direito
Em aspecto amplo, a consagração do Direito à igualdade no Estado Democrático de Direito passa pela relação entre o vínculo do legislador na feitura da lei somada à decisão do juiz na aplicação da lei – nesse momento nasce o dever do juiz um duplo papel: não discriminar as situações iguais aplicando os procedentes, bem como, evitar discriminar às situações desiguais.
Diante dos questionamentos podemos questionar a própria fragilidade das súmulas, pois, o enunciado das súmulas não é suficiente para conhecer as razões que as fundamentaram, o mesmo ocorrendo com as decisões dotadas de efeito vinculante.
Outro questionamento que se pode alavancar são as próprias decisões nos tribunais superiores – os acórdãos -, pois, tendo em vista que as decisões do STF são interpretadas como qualquer texto normativo, a garantia da igualdade em sua aplicação demanda uma reflexão sobre a fundamentação dos precedentes.
Dando ênfase ao Direito penal podemos dizer que em qualquer sentido tem-se que buscar as particularidades da situação, pois, dentro da esfera penal a observância à igualdade na aplicação judicial do Direito mostra-se mais necessárias.
A necessidade de analisar caso a caso para decidir acerca da aplicação da súmula é correspondente à própria análise do Min. Marcos Aurélio, que critica seu conteúdo linear. Dessa forma, o que se pode dizer é que os juízes diante de seus deveres de proteção dos direitos fundamentais devem buscar sempre a análise no conjunto normativo e todas as circunstâncias do caso isoladamente.
Considerações Finais
O que foi levado em consideração diante do exposto foi um conjunto de razões que justificam a reflexão sobre o direito á igualdade como um antídoto ao risco de diminuição da proteção dos direitos fundamentais no atual sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, possibilitando uma interpretação das decisões e súmulas vinculantes que contribua positivamente com o processo de construção judicial do direito.
Articulações críticas em Torno dos 20 anos da Constituição da República
Harmonização da Jurisprudência Constitucional e Direito Penal
Antonio Moreira Manués
Daiane dos Santos
Fábio Lima Freitas
RESUMO
Diante do exposto não foi emitido qualquer juízo de valor ou juízo de realidade à cerca do texto, pois, não cabem ao resumo opiniões técnicas-científico-filosóficas.
Após a criação da Ação Declaratória de Constitucionalidade – 1993 – implementou-se um conjunto de mudanças no sistema de controle de constitucionalidade, onde foi proporcionado novas articulações entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade, assim como, entre as jurisprudência do STF e as demais instâncias do poder judiciário.
Partindo dessas modificações é evidente o pronunciamento de algumas divergência acerca das decisões entre os tribunais, especialmente nos casos em que o Supremo Tribunal negava em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o pedido cautelar de suspensão dos efeitos de uma norma.
Diante desses impasses houve a necessidade de solucionar os problemas causados por essa discrepância e essas soluções podem ser sintetizadas em três estatutos: o controle difuso e o concentrado passam s se articular; a vinculação dos juízes à jurisprudências do STF deixa de ser um caráter intelectual e passam a ser dissuasivo; a interpretação constitucional ganham um tipo de prevenção – evitando as dúvidas sobre a constitucionalidade da lei.
Esses institutos em consonância trazem um resultado no que se refere ao papel do poder e à disposição dos órgãos judiciais, pois, no sistema concentrado o poder é em cima da própria lei, como por exemplo, a declaração ou não da constitucionalidade da mesma, já no sistema difuso o juiz tem competência para deixar de aplicar a lei ao caso, levando outras considerações decisivas – decisão essa que valerá para as partes caso não seja reformada em instância superior.
Diante do exposto, as mudanças em questão nos permitem alojar o problema da divergência jurisprudencial e propor alternativas para a solução.
O Modelo da Uniformização
Em busca da uniformização da jurisprudência constitucional foram propostos elementos básicos para eliminar as divergências, como por exemplo, a limitação da possibilidade do juiz afastar-se dos precedentes estabelecidos pelos tribunais superiores; a utilização de mecanismos para dissuadir ou vedar a aplicação do procedente; bem como, a crença na possibilidade de limitar a interpretação dos textos normativos. Isto é, essas características foram preparadas com a adoção do efeito e da súmula vinculante e os usos das decisões monocráticas.
Partido desse entendimento pode-se dizer que esse modelo – do ponto de vista dos direitos fundamentais – comporta várias críticas, como por exemplo, os efeitos da s súmulas vinculantes, pois, causa desestimulação às apreciações circunstanciais do caso concreto; a não busca do convencimento do juiz por meio dos argumentos que fundamentam a decisão; assim como, as visões equivocadas da hermenêutica jurídica – as decisões e súmulas vinculantes devem ser interpretadas.
O modelo da Harmonização
O modelo que serve como alternativa para garantir a igualdade na aplicação judicial do direito tem como bases as seguintes características: o reconhecimento do próprio juiz se afastar do procedente; existência de mecanismos que possibilitam rever o precedente; bem como, reconhecimento da importância do caso para a interpretação da norma. Isto é, de forma geral, podemos argumentar pelas próprias palavras de (DWORKIN 1991, p.66) ‘’ onde a prática argumentativa do direito se desenvolve os intérpretes não apenas reproduzem os sentidos que lhe são tradicionalmente atribuídos, mas também refletem sobre os valores e princípios a que o direito deve servir, propondo novas interpretações dos institutos jurídicos que venham a se ajustar a essas justificativas normas jurídicas sejam modificados para atender àquelas exigências que, em dado momento histórico, são consideradas como um fim do direito’’, ou melhor, o interprete por ser uma das molas mestras do direito não há como deixar de reconhecer a relevância do contexto em que essa construção se desenvolve.
Sendo assim, as bases do desenvolvimento do modelo de harmonização têm premissas básicas, como por exemplo, o uso de reclamação a qualquer decisão dotada de efeito vinculante; ampla possibilidade para propor revisão ou cancelamento de súmula; revisão pelo próprio STF de recursos extraordinário; e a própria inexistência de efeito vinculante da decisão que indefere a cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O direito à igualdade na aplicação judicial do direito
Em aspecto amplo, a consagração do Direito à igualdade no Estado Democrático de Direito passa pela relação entre o vínculo do legislador na feitura da lei somada à decisão do juiz na aplicação da lei – nesse momento nasce o dever do juiz um duplo papel: não discriminar as situações iguais aplicando os procedentes, bem como, evitar discriminar às situações desiguais.
Diante dos questionamentos podemos questionar a própria fragilidade das súmulas, pois, o enunciado das súmulas não é suficiente para conhecer as razões que as fundamentaram, o mesmo ocorrendo com as decisões dotadas de efeito vinculante.
Outro questionamento que se pode alavancar são as próprias decisões nos tribunais superiores – os acórdãos -, pois, tendo em vista que as decisões do STF são interpretadas como qualquer texto normativo, a garantia da igualdade em sua aplicação demanda uma reflexão sobre a fundamentação dos precedentes.
Dando ênfase ao Direito penal podemos dizer que em qualquer sentido tem-se que buscar as particularidades da situação, pois, dentro da esfera penal a observância à igualdade na aplicação judicial do Direito mostra-se mais necessárias.
A necessidade de analisar caso a caso para decidir acerca da aplicação da súmula é correspondente à própria análise do Min. Marcos Aurélio, que critica seu conteúdo linear. Dessa forma, o que se pode dizer é que os juízes diante de seus deveres de proteção dos direitos fundamentais devem buscar sempre a análise no conjunto normativo e todas as circunstâncias do caso isoladamente.
Considerações Finais
O que foi levado em consideração diante do exposto foi um conjunto de razões que justificam a reflexão sobre o direito á igualdade como um antídoto ao risco de diminuição da proteção dos direitos fundamentais no atual sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, possibilitando uma interpretação das decisões e súmulas vinculantes que contribua positivamente com o processo de construção judicial do direito.
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
O HOMEM CORDIAL: O modelo de relações gerado na vida doméstica arquiteta a administração pública.
Talvez para os poucos atenciosos essa concepção seja um devaneio de historiadores e sociólogos que buscam suas explicações na esfera romântica do entendimento, porém, o que se revela não são argumentos superficiais, pois, o que está em jogo é a própria construção da mentalidade do povo brasileiro. Segundo o historiador Hilário Franco Júnior(2001) mentalidade é o plano mais profundo da psicologia coletiva, no qual estão anseios, esperança, medos, angústia e desejos assimilados e transmitidos inconscientemente, e exteriorizados de forma automática e espontânea pela linguagem cultural de cada momento histórico em que se dá essa manifestação. Ou sendo um pouco mais atraente podemos dizer que histórias das mentalidades fazem parte de uma dimensão da própria História – ‘’dimensão seriam uma espécie de enfoque ou um modo de ver ou algo que se pretende ver em primeiro plano’’( BARROS, 2004, p.20) – ou seja, é dos campos explorados pela história não marxista.
Diante do que foi sintetizado, é preciso urgentemente explicitar a concepção do historiador Sérgio Buarque de Holanda na obra Raízes do Brasil – capítulo ‘’O Homem Cordial” -, pois, o que vai está em questão não são prerrogativas de juízos de valor, porém, são abordagens que relatam a formação da psicologia social brasileira - em termos de frouxidão da estrutura social – e suas interferências na arquitetura da administração pública.
O centro das preocupações de Sérgio Buarque não estava tanto nas dificuldades de adaptação dos indivíduos. Estava nas conseqüências do predomínio do patriarcalismo sobre o funcionamento das modernas instituições societárias, especialmente as atividades estatais ( MOTA, 1999, p.250 ).
Isto é, o indivíduo formado pela concepção patriarcal não se adequará as premissas do capitalismo organizado – nesse momento Buarque busca entender a sistematização que Max Weber abordada na obra “ A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo’’-, pois, a tendência é a confusão que os indivíduos fazem entre o espaço público e o privado – é o que Weber aborda de entrelaçamento entre a gestão pública e interesse particular.
No Brasil, onde imperou, desde tempos remotos, o tipo primitivo da família patriarcal, o desenvolvimento da urbanização – que não resulta unicamente do crescimento das cidades, mas também do crescimento dos meios de comunicação, atraindo vastas áreas rurais pra a esfera de influências das cidades – ia acarretar um desequilíbrio social, cujos efeitos permanecem vivos ainda hoje.( HOLANDA, 2002,p.145).
Dessa forma, a administração pública brasileira ainda carrega todos os fardos da mesa da Casa Grande, repercutindo na nossa forma diluída de organização do nosso capitalismo – são as vontades do Estado submetido ao particularismo, é a vontade do Estado submetido a nossa cordialidade ( sem regras de condutas, sem sistematização, ou melhor, generalidade, hospitalidade são os principais efeitos dessa relação). Mota( 1999) nos alerta que a cordialidade não tem nada a ver, como se poderia supor, com boas maneiras, com a civilização e a polidez.
Diante do que foi sintetizado, é preciso urgentemente explicitar a concepção do historiador Sérgio Buarque de Holanda na obra Raízes do Brasil – capítulo ‘’O Homem Cordial” -, pois, o que vai está em questão não são prerrogativas de juízos de valor, porém, são abordagens que relatam a formação da psicologia social brasileira - em termos de frouxidão da estrutura social – e suas interferências na arquitetura da administração pública.
O centro das preocupações de Sérgio Buarque não estava tanto nas dificuldades de adaptação dos indivíduos. Estava nas conseqüências do predomínio do patriarcalismo sobre o funcionamento das modernas instituições societárias, especialmente as atividades estatais ( MOTA, 1999, p.250 ).
Isto é, o indivíduo formado pela concepção patriarcal não se adequará as premissas do capitalismo organizado – nesse momento Buarque busca entender a sistematização que Max Weber abordada na obra “ A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo’’-, pois, a tendência é a confusão que os indivíduos fazem entre o espaço público e o privado – é o que Weber aborda de entrelaçamento entre a gestão pública e interesse particular.
No Brasil, onde imperou, desde tempos remotos, o tipo primitivo da família patriarcal, o desenvolvimento da urbanização – que não resulta unicamente do crescimento das cidades, mas também do crescimento dos meios de comunicação, atraindo vastas áreas rurais pra a esfera de influências das cidades – ia acarretar um desequilíbrio social, cujos efeitos permanecem vivos ainda hoje.( HOLANDA, 2002,p.145).
Dessa forma, a administração pública brasileira ainda carrega todos os fardos da mesa da Casa Grande, repercutindo na nossa forma diluída de organização do nosso capitalismo – são as vontades do Estado submetido ao particularismo, é a vontade do Estado submetido a nossa cordialidade ( sem regras de condutas, sem sistematização, ou melhor, generalidade, hospitalidade são os principais efeitos dessa relação). Mota( 1999) nos alerta que a cordialidade não tem nada a ver, como se poderia supor, com boas maneiras, com a civilização e a polidez.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
AÇÃO JUDICIAL: PRINCIPAIS PRERROGATIVAS
Baseado nos autores Alexandre Freitas Câmara – lições de direito de processo civil -, bem como, Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco – clássicos autores de Teoria Geral do Processo – é de fundamental importância alencarmos considerações sobre a ação judicial, pois, faz parte da arqueologia do processo judicial, isto é, é o que podemos chamar de princípio dialético do direito material, já que, coloca o direito material sobre condições dinâmicas( isto é, sobre o olhar do estado-juiz e suas apreciações).
Trata-se de entender aspectos que regem os primórdios endoprocessuais, isto é, o que se pretende na análise dos autores é identificar qual a relação embrionária entre as possibilidades da ação, ou melhor, para darmos um norte a temática em questão foi argüida premissas que embasam os pilares desse entendimento, como por exemplo, o próprio conceito de ação, as condições da ação, assim como suas classificações.
Em amplo aspecto, o conceito de ação pode ser alojado – levar em consideração que conceito não é o mesmo que definição, pois, o mesmo não fica fechado num cárcere de ferro, isto é, não fica preso a uma só resposta -, à concepção de abstração do direito que cada um de nós pode demandar, ou sendo um pouco mais esclarecedor, pode dizer-se que é a provocação que qualquer indivíduo pode fazer perante o Estado - função jurisdicional – ou seja, a busca do indivíduo pela ação pacificadora estatal.
A ação é uma posição jurídica capaz de permitir a qualquer pessoa a prática de atos tendentes a provocar o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional, existindo ainda que inexista o direito material afirmado. Devo ainda asseverar que as condições da ação, a meu sentir, não dizem respeito propriamente à ação, uma vez que esta exista ainda que aquelas não sejam preenchidas (CÂMARA, 2009, p. 112).
Diante dessas reflexões só podemos dizer que o intento de conceituar a ação é simplesmente esclarecer para os cidadãos o seu direito de incitar o estado – juiz, ou sendo mais pedagógico, o direito que o reclamante tem em uma determinada demanda.
A partir do que foi refletido, podemos dizer que Alexandre Freitas Câmera fez considerações a cerca das condições da ação, isto é, teve todo um cuidado de direcionar aos estudiosos do direito quais as estruturas abstratas para que se tenham as condições de uma ação, como por exemplo, a junção dos fatores abstratos que legitimam as partes, o interesse de agir e as argüições no que concerne à própria possibilidade jurídica.
No que se refere à legitimidade das partes, foi colocado a necessidade da relação jurídica dos litigantes. ‘’Pode-se dizer que tem legitimidade para a causa os titulares da relação jurídica deduzida, pelo demandante no processo. Explique-se: ao ajuizar sua demanda, o autor necessariamente afirma, em sua petição inicial, a existência de sua relação jurídica’’( CÂMARA, 2009, p.26). Ou melhor, o demandante ‘’A’’ ao perquirir algo contra ‘’B’’ tem que existir entre eles uma relação que conste nas normas do próprio direito positivo ou doutrinário – tanto no que se referem à representação ordinária quando na representação extraordinária.
Outro fator bastante emblemático que estrutura esse direito de ação, é o próprio interesse de agir, pois, é de se entender que para existir o interesse de agir são necessárias prerrogativas fundamentais, como por exemplo, a verdadeira necessidade da tutela jurisdicional – interesse-necessidade -, ou melhor, que a demanda ajuizada seja necessária – quando um indivíduo tem seu direito lesado não pode o mesmo pleitear esse direito sem a participação do estado-juiz, isto é, a tutela jurisdicional passa a ser o único meio para atenuar a angústia do demandante. Outro exemplo de prerrogativa que embasa o direito de agir vai ser a própria adequação do provimento pleiteado, ou seja, é a via processual adequada – uma petição inicial não pode se valer de um pedido contra o demandado numa forma desalinhada processualmente, como por exemplo, o locador de um imóvel que faz uma petição alegando a reintegração de posse do locatário, já que o locador é dono do imóvel e o que está sendo alegado não é a propriedade do imóvel, porém, são as clausulas feridas pelo locador.
Dessa maneira, pode-se dizer que o interesse de agir tem que obrigatoriamente constar dois eixos principais de entendimento abstrato, ou sendo mais claro, tem que constar o binômio necessidade da tutela jurisdicional e a correta adequação do provimento pleiteado, pois, caso contrário, o direito de agir ficará ferido impossibilitando a condição da ação.
O terceiro requisito para que haja a condição da ação é o que Ada Pellegrini chama de possibilidade jurídica ou a chamada falta de adequação de provimento pleiteado – não podemos exitar o estado-juiz em busca de coisa inadequada, pois, não basta interesse de agir, porém via processual adequada. Alexandre Freitas ( 2009) nos aborda como exemplo, a situação em que é vedado á cobrança judicialmente de jogo ou aposta, ou sendo mais claro, podemos dizer que tem que haver possibilidade jurídica para que o demandado tenha direito processual, pois, caso contrário, existirá a extinção anômala do processo.
Aludindo comentários sobre as classificações da ação, Alexandre( 2009) nos coloca a divisão moderna de subdivisões, isto é, a ações de conhecimento, de execução e as cautelares.
Em verdade, temos diferenciações básicas na tipologia de cada ação, pois, temos que sintonizá-las de acordo com a natureza do que se pede – de acordo com a natureza de proveniente pedido.
Fazendo uma sinopse entre elas pode dizer-se que a ação de conhecimento visa, em sentido amplo, o próprio julgamento da causa, isto é, que declare entre os contendores quem tem razão e quem não tem’’o que se realeza mediante determinação da regra jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo’’( CÂMARA, 2009, p.123). Já a ação de execução tem o escopo de pedir para a força estatal a possibilidade de pôr a mão no patrimônio jurídico ou físico do demandado – aqui não evita a drasticidade estatal. Em fim, o autor em questão nos menciona característica das ações cautelares, isto é, ações que visam obter providências urgentes e provisórias que seguram os efeitos de uma providência principal.
Como se vê, não haveria interpretações simples para o entendimento dos vieses abstratos das ações judiciais, pois, as mesmas para se concretizarem precisam de premissas que dêem uma lógica ao processo. Ou melhor, tem que haver certas características para a existência da ação, como por exemplo, o entendimento do que vêm a ser ação, as condições da ação, assim como, suas próprias classificações.
Diante do exposto podemos concluir que para que o processo leve em consideração as prerrogativas do demandante e do réu na relação ajuizamento têm que haver todo um sentido jurídico – lógico – com o escopo de evitar acúmulos de demandas judiciais.
Trata-se de entender aspectos que regem os primórdios endoprocessuais, isto é, o que se pretende na análise dos autores é identificar qual a relação embrionária entre as possibilidades da ação, ou melhor, para darmos um norte a temática em questão foi argüida premissas que embasam os pilares desse entendimento, como por exemplo, o próprio conceito de ação, as condições da ação, assim como suas classificações.
Em amplo aspecto, o conceito de ação pode ser alojado – levar em consideração que conceito não é o mesmo que definição, pois, o mesmo não fica fechado num cárcere de ferro, isto é, não fica preso a uma só resposta -, à concepção de abstração do direito que cada um de nós pode demandar, ou sendo um pouco mais esclarecedor, pode dizer-se que é a provocação que qualquer indivíduo pode fazer perante o Estado - função jurisdicional – ou seja, a busca do indivíduo pela ação pacificadora estatal.
A ação é uma posição jurídica capaz de permitir a qualquer pessoa a prática de atos tendentes a provocar o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional, existindo ainda que inexista o direito material afirmado. Devo ainda asseverar que as condições da ação, a meu sentir, não dizem respeito propriamente à ação, uma vez que esta exista ainda que aquelas não sejam preenchidas (CÂMARA, 2009, p. 112).
Diante dessas reflexões só podemos dizer que o intento de conceituar a ação é simplesmente esclarecer para os cidadãos o seu direito de incitar o estado – juiz, ou sendo mais pedagógico, o direito que o reclamante tem em uma determinada demanda.
A partir do que foi refletido, podemos dizer que Alexandre Freitas Câmera fez considerações a cerca das condições da ação, isto é, teve todo um cuidado de direcionar aos estudiosos do direito quais as estruturas abstratas para que se tenham as condições de uma ação, como por exemplo, a junção dos fatores abstratos que legitimam as partes, o interesse de agir e as argüições no que concerne à própria possibilidade jurídica.
No que se refere à legitimidade das partes, foi colocado a necessidade da relação jurídica dos litigantes. ‘’Pode-se dizer que tem legitimidade para a causa os titulares da relação jurídica deduzida, pelo demandante no processo. Explique-se: ao ajuizar sua demanda, o autor necessariamente afirma, em sua petição inicial, a existência de sua relação jurídica’’( CÂMARA, 2009, p.26). Ou melhor, o demandante ‘’A’’ ao perquirir algo contra ‘’B’’ tem que existir entre eles uma relação que conste nas normas do próprio direito positivo ou doutrinário – tanto no que se referem à representação ordinária quando na representação extraordinária.
Outro fator bastante emblemático que estrutura esse direito de ação, é o próprio interesse de agir, pois, é de se entender que para existir o interesse de agir são necessárias prerrogativas fundamentais, como por exemplo, a verdadeira necessidade da tutela jurisdicional – interesse-necessidade -, ou melhor, que a demanda ajuizada seja necessária – quando um indivíduo tem seu direito lesado não pode o mesmo pleitear esse direito sem a participação do estado-juiz, isto é, a tutela jurisdicional passa a ser o único meio para atenuar a angústia do demandante. Outro exemplo de prerrogativa que embasa o direito de agir vai ser a própria adequação do provimento pleiteado, ou seja, é a via processual adequada – uma petição inicial não pode se valer de um pedido contra o demandado numa forma desalinhada processualmente, como por exemplo, o locador de um imóvel que faz uma petição alegando a reintegração de posse do locatário, já que o locador é dono do imóvel e o que está sendo alegado não é a propriedade do imóvel, porém, são as clausulas feridas pelo locador.
Dessa maneira, pode-se dizer que o interesse de agir tem que obrigatoriamente constar dois eixos principais de entendimento abstrato, ou sendo mais claro, tem que constar o binômio necessidade da tutela jurisdicional e a correta adequação do provimento pleiteado, pois, caso contrário, o direito de agir ficará ferido impossibilitando a condição da ação.
O terceiro requisito para que haja a condição da ação é o que Ada Pellegrini chama de possibilidade jurídica ou a chamada falta de adequação de provimento pleiteado – não podemos exitar o estado-juiz em busca de coisa inadequada, pois, não basta interesse de agir, porém via processual adequada. Alexandre Freitas ( 2009) nos aborda como exemplo, a situação em que é vedado á cobrança judicialmente de jogo ou aposta, ou sendo mais claro, podemos dizer que tem que haver possibilidade jurídica para que o demandado tenha direito processual, pois, caso contrário, existirá a extinção anômala do processo.
Aludindo comentários sobre as classificações da ação, Alexandre( 2009) nos coloca a divisão moderna de subdivisões, isto é, a ações de conhecimento, de execução e as cautelares.
Em verdade, temos diferenciações básicas na tipologia de cada ação, pois, temos que sintonizá-las de acordo com a natureza do que se pede – de acordo com a natureza de proveniente pedido.
Fazendo uma sinopse entre elas pode dizer-se que a ação de conhecimento visa, em sentido amplo, o próprio julgamento da causa, isto é, que declare entre os contendores quem tem razão e quem não tem’’o que se realeza mediante determinação da regra jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo’’( CÂMARA, 2009, p.123). Já a ação de execução tem o escopo de pedir para a força estatal a possibilidade de pôr a mão no patrimônio jurídico ou físico do demandado – aqui não evita a drasticidade estatal. Em fim, o autor em questão nos menciona característica das ações cautelares, isto é, ações que visam obter providências urgentes e provisórias que seguram os efeitos de uma providência principal.
Como se vê, não haveria interpretações simples para o entendimento dos vieses abstratos das ações judiciais, pois, as mesmas para se concretizarem precisam de premissas que dêem uma lógica ao processo. Ou melhor, tem que haver certas características para a existência da ação, como por exemplo, o entendimento do que vêm a ser ação, as condições da ação, assim como, suas próprias classificações.
Diante do exposto podemos concluir que para que o processo leve em consideração as prerrogativas do demandante e do réu na relação ajuizamento têm que haver todo um sentido jurídico – lógico – com o escopo de evitar acúmulos de demandas judiciais.
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